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Animus Semper

Associação dos Antigos Alunos dos Seminários da Diocese de Portalegre e Castelo Branco

Revolução Liberal - 200 anos (2)

15.11.20 | asal
Meu caro Henriques
Aí te envio mais uma colaboração para o nosso querido e imprescindível Animus, sempre repleto de novidades.
Já agora, quero terminar com o assunto da substancial mudança política do nosso país que foi a Revolução Liberal. Embora repleta de muitas e complexas contradições, importa conhecer esses momentos em que tantos lutaram e deram a vida para que conquistássemos a cidadania possível.
Se abrir o apetite a alguns para conhecerem mais e melhor a nossa História, feita de grandezas e vilezas, já me dou por satisfeito.
Bons amigos, resguardemo-nos todos. O bicho mau anda por aí à espreita para atacar os mais desprevenidos. Um forte abraço para ti e para os que visitam este nosso Lar, o ANIMUS SEMPER.
Florentino Beirão

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De súbditos a cidadãos

 

Com a corte real no Brasil e os ingleses, politicamente, a mandarem no nosso país, o descontentamento geral dos portugueses foi aumentando. Desta situação incómoda dava conta o poeta Almeida Garrett que, em inspirados versos, retratou o clima que então se vivia no país: “Opressora da Lusa liberdade/esta canalha (ingleses) aqui fixou seu trono”, ao tomar Portugal como mais uma das suas colónias. Garrett, embora a residir em Inglaterra, nada lhe escapava das reuniões clandestinas das altas patentes militares que preparavam a Revolução Liberal no Porto, “contra a odiosa monarquia imperial e absolutista do Príncipe Regente D. João, a residir no Brasil”.

Deste modo, o poeta ia acompanhando as atividades conspirativas do Sinédrio, reunido no Porto, como reação ao enforcamento em Lisboa dos primeiros conspiradores de 1817, entre eles, o general Gomes Freire de Andrade. Este crime foi atribuído ao general inglês Beresford que, em nome do rei, exilado no Brasil, geria os negócios do Reino com mão de ferro. Perante esta vexante situação, Garrett nunca mais deixou de dar o seu apoio aos que desejavam definitivamente colocar um ponto final no absolutismo régio.

Este sonho só viria a ser concretizado com a Revolução Militar de 24 de agosto de 1820 na cidade do Porto, onde existia uma vasta e poderosa burguesia mercantil. O movimento dos revoltosos do Porto rapidamente chegou a Coimbra, onde foi jubilosamente acolhido. Logo em 15 de setembro chegaria a Lisboa, onde muitos populares se juntaram, aderindo a esta revolução liberal.

Alinhadas as tropas revoltosas na capital, logo se procedeu a duas proclamações. A primeira, apresentada pelo coronel Sebastião Cabreira, fez apelo ao Povo para aderir à unidade do país, “no caminho para a Salvação da Pátria e pela Liberdade, regrada pela lei” e informada pela necessidade de uma Reforma, “guiada pela Razão e pela Justiça”. A segunda foi dirigida aos militares pelo coronel Bernardo Sepúlveda, convidando-os a respeitar o Rei e a Santa Religião do Reino. Deste modo, se procurava espevitar o brio e dignidade dos militares, desconsiderados pelo poder real em favor dos ingleses.

Terminada esta cerimónia, logo no dia seguinte, reuniram-se as forças vivas da cidade de Lisboa com o Conselho Militar, exarando no final da sessão uma ata, onde se referia o seguinte: “sendo evidentes os sofrimentos de todas as classes e tendo de esperar-se a cada momento, um rompimento anárquico (…) e caminhando sobre a base firme e inabalável de manter fidelidade e vassalagem ao Nosso Grande e Muito Poderoso Monarca, o Senhor D. João VI”, deliberou-se a formação de uma Junta Provisória, “depositária do Supremo Governo do Reino”, para governar em nome do Rei, mantendo-se a Sagrada Religião.

Dias depois, a Junta então nomeada emitiu uma Proclamação aos portugueses onde se expunham os objetivos regeneradores da Revolução Liberal, garantindo que a mudança política em curso não atacaria “as partes estáveis da Monarquia, o Rei e a Igreja”.

Para cumprir tais propósitos, foi decidido fazer e aprovar uma Constituição, para estruturar a nova vida da Nação, dentro de um constitucionalismo moderno. Eleitas as cortes constituintes em Portugal, no Brasil e nos territórios portugueses de África e da Ásia, de acordo com uma regra de proporcionalidade, entre o número de eleitores e o número de deputados a eleger, foi elaborada e aprovada uma Constituição em 23 de setembro de 1822.

A partir desta data, muito mudou no país. Em vez do princípio monárquico absolutista, começou a vigorar a “Soberania da Nação”, deixando de haver súbditos do Rei para começar a haver cidadãos, com direitos e deveres iguais. Por outro lado, em vez da autoridade pela autoridade, iniciava-se o sagrado princípio da liberdade do indivíduo. Quanto aos poderes, legislativo, executivo e judicial, deixaram de estar concentrados nas mãos do todo - poderoso Monarca, para ficarem divididos por diferentes órgãos, funcionando independentemente uns em relação aos outros. Em vez de regras esparsas e até não escritas, surgiu uma Constituição como ordenamento do Estado, onde se encontravam plasmados os deveres e os direitos de todos.

Recorde-se que esta nossa primeira Constituição teve, como fonte direta e principal, a  espanhola de Cádis e, através dela, 16d4021d0e9113c5534237f6225b57cb.jpgsubsidiariamente, as francesas de 1791 e 1795, sem se romper com as antigas tradições portuguesas, relativas à Igreja Católica e à Casa de Bragança.

florentinobeirao@hotmail.com

Foto RTP

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