Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Animus Semper

Associação dos Antigos Alunos dos Seminários da Diocese de Portalegre e Castelo Branco

Animus Semper

Associação dos Antigos Alunos dos Seminários da Diocese de Portalegre e Castelo Branco

 O trabalho  - história e direito  (2)

NOTA: Mais uma colaboração do Joaquim Nogueira, que continua a impressionar-nos! E já com os seus oitenta e muitos anos... Parabéns! AH

Joaquim Nogueira.jpeg

 

O  TRABALHO  -  ENQUADRAMENTO LEGISLATIVO  -

Segunda parte

 Na primeira parte deste trabalho escrevi sobre os primórdios do trabalho e do seu ENQUADRAMENTO SOCIAL.

Escrevi, entre outros, sobre o início do trabalho, sobre a chamada luta de classes, sobre a escravatura e os escravos, sobre a revolução industrial e a intervenção do Estado nas relações de trabalho.

A existência, por um lado, dos operários e de outros trabalhadores e da sua “força” crescente e, por outro lado, do patronato, com a sua importância no desenvolvimento social e industrial, levou a que o Estado, contrariamente ao que vinha acontecendo, tivesse que intervir no sentido de haver estabilidade e PAZ SOCIAL. Houve necessidade, digamos, de fazer um ENQUADRAMENTO LEGISLATIVO das relações entre a “massa” trabalhadora (proletariado) e os donos do capital financeiro e industrial. Antecipando ou seguindo de perto as “lutas” latentes ou já existentes, regulamentando e legislando, de forma a evitar maiores conflitos, sendo sobre esta fase das relações de trabalho que, em termos genéricos, me proponho escrever. Devo dizer, antes de mais, que a intervenção dos poderes públicos decorreu lentamente, por fases, na medida em que o próprio Estado foi evoluindo, de acordo com o progresso e desenvolvimento da sociedade e a legislação laboral – como a legislação que regulamentou as outras atividades - só apareceu em momento avançado, digamos, a partir do século dezanove. Também, como consequência, política e económica da REVOLUÇÃO INDUSTRIAL e da REVOLUCÃO FRANCESA, respetivamente.

Costumam os tratadistas considerar quatro fases principais na referida evolução:

FORMAÇÃO -- INTENSIFICAÇÃO -- CONSOLIDAÇÃO -- AUTONOMIA --

 

1ª  -  FORMAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO  -

       As leis foram sendo criadas, basicamente, para proteger os menores (Lei de Peel, na Inglaterra), que impedia a contratação dos que tivessem menos de 10 anos, para reduzir a violência empresarial sobre o trabalho dos menores e das mulheres e para proteger os trabalhadores nas atividades mais difíceis e perigosas.

Com o intuito de atribuir maior carácter humanitário às relações do trabalho. Aliás, foi no ano de 1800 que se destacou a figura de ROBERT OWEN, nascido, anteriormente, no País de Gales, o qual adquiriu a fábrica de tecidos de New  Lamark, na Escócia, onde foram introduzidas muitas mudanças na qualidade de vida dos operários e dos seus familiares, tais como a construção de campos de trabalhadores, criação de caixa de previdência para amparo na velhice e na  assistência médica, jardim de infância e outras regalias. Sem esquecer a criação dos TRADE UNION, comparados aos atuais sindicatos.

É, por isso, que ROBERT OWEN passou a ser conhecido como o PAI DO DIREITO DO TRABALHO.  

 

2ª - INTENSIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO

        À medida que a industrialização e o desenvolvimento das técnicas  foi evoluindo, em simultâneo com o aparecimento  de novas ideologias, foram-se, também, intensificando as leis que regulavam as relações de trabalho. Assim, apareceu o “MANIFESTO COMUNISTA DE 1848” que, em conjunto com as consequências da revolução francesa de1848 (conhecida como Revolução de Fevereiro),  foi instaurada a LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO – que fora proibida pela lei Chapelier -. Ao mesmo tempo, foi criado o MINISTÉRIO DO TRABALHO.

 

3ª – CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO

         Esta fase vai de 1890 a 1919. Inicia-se com a Conferência de Berlim de 1890 e com a ENCÍCLICA CATÓLICA  “R E R U M  N O V A R U M”  de 1 891, da iniciativa do Papa Leão XIII.

A evolução da técnica levara a grande exploração do homem, agora escravo da máquina.

A Igreja, atenta às questões sociais, interveio e, na referida Encíclica Rerum Novarum, destaca a “necessidade de uma nova postura das classes dirigentes” perante os trabalhadores.

No seu texto, a Encíclica trazia obrigações de patrões e empregados, fixando o salário mínimo, o tempo diário de trabalho, fazendo sobressair o respeito e a dignidade pela classe trabalhadora.

Por seu lado, o trabalhador devia cumprir fielmente o que contratara, não usar de violência nas reivindicações e não usar de meios artificiosos para alcançar os seus objetivos. Sugere-se, ainda, uma maior intervenção estatal.

No fim da Primeira Grande Guerra (1914-1918), aparece o CONSTITUCIONALISMO SOCIAL, ou seja a inclusão, nas Constituições, de regras atinentes à garantia de interesses sociais.

 

4ª – AUTONOMIA DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO   

         Esta fase inicia-se em 1919 e vai até ao fim do século XX. Pode dizer-se que foi, apenas, nesta fase que o direito do trabalho se autonomizou. Perguntar-se-á: como se regulavam os conflitos laborais, até então?

Dada a sua pouca importância, os conflitos dirimiam-se com recurso a outros ramos de direito, como, por exemplo, à legislação industrial e/ou às leis do Direito privado ou do Direito público, já existentes, conforme os casos.

Com o desenvolvimento da sociedade industrial, houve necessidade de criar um novo ramo de Direito, no “edifício jurídico” existente, assim se autonomizando esse ramo. Vejamos,

Em 1919, através do tratado de Versailles, foi criada a O.I.T. (ORGANIZAÇÃO INTERNATIONAL DO TRABALHO), que foi a “primeira pedra” a dar início à legislação do trabalho.

Da mesma forma, as primeiras Constituições a dispor sobre Direito do Trabalho foram a do MÉXICO e a de WEIMAR-ALEMANHA, que protegiam o direito dos trabalhadores, aprovando, designadamente :

 -- a jornada diária de 8 horas;  a jornada máxima noturna de 7 horas;  a proibição do trabalho de menores de doze anos;  a limitação da jornada de trabalho de menor de 16 anos para 6 horas;  o descanso semanal;  a proteção à maternidade;  o direito ao salário mínimo;  igualdade salarial; a proteção nos acidentes de trabalho;  o direito de sindicalização; o direito de greve, conciliação e arbitragem dos conflitos e outras matérias, como, por exemplo, a participação dos trabalhadores na empresa;  a liberdade de união e organização dos trabalhadores;  o direito a um sistema de seguros sociais, etc.

Foram estas as “linhas de força” que serviram de base às relações de trabalho, sendo certo que os países ocidentais, incluindo Portugal e outros, as introduziram nas suas legislações nacionais.

Óbvio que, com a evolução das técnicas, as normas-base foram-se aperfeiçoando e atualizando, de acordo com a necessidade de a regulamentação – muitas vezes acordada entre as partes - se antecipar a eventuais conflitos.

 

PORTUGAL – enquadramento legislativo do Direito do Trabalho

Escrito anteriormente o desenvolvimento e evolução do direito do trabalho no mundo desenvolvido, podemos escrever que Portugal acompanhou esses países.

É que, com a modificação da estrutura social, em virtude do desenvolvimento da indústria, com o aparecimento de novas profissões, com a criação de novas e modernas vias de comunicação, obrigatório era que as relações entre patrões e empregados deixassem de estar enquadradas, como até então, noutros ramos de Direito para se autonomizarem e formarem leis próprias, criando as suas leis e os seus códigos.

Nesta evolução, passou a haver PRINCÍPIOS, entre os quais um dos mais importantes  é o princípio “IN DUBIO PRO REO”, segundo o qual, na dúvida que possa existir no sentido e alcance duma determinada norma, o intérprete deve fazer a interpretação mais favorável ao trabalhador.

Este princípio, que norteia todo o “edifício” do direito do trabalho, deve-se à inferioridade do trabalhador no contrato, uma vez que tem uma posição de dependência económica, relativamente ao patrão, além de que é seu subordinado e obedece às suas ordens de serviço.

Tendo em consideração as características destas matérias, vou terminar, por hoje, para continuar, em breve.

Lisboa, 12 de Setembro de 2018

J. NOGUEIRA

1 comentário

Comentar post

Mais sobre mim

foto do autor

PORQUÊ

VAMOS COMEÇAR

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Mensagens

Links

  •  
  • Arquivo

    1. 2018
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    14. 2017
    15. J
    16. F
    17. M
    18. A
    19. M
    20. J
    21. J
    22. A
    23. S
    24. O
    25. N
    26. D
    27. 2016
    28. J
    29. F
    30. M
    31. A
    32. M
    33. J
    34. J
    35. A
    36. S
    37. O
    38. N
    39. D