EUTANÁSIA - PARTE II
NOTA: Tema difícil, a que o João Lopes meteu ombros. Parabéns! Depois da clarificação de conceitos, aqui está a segunda parte, com os argumentos a favor da morte medicamente assistida e a posição daqueles que defendem a penalização da morte assistida, com a atual ou outra moldura penal.
3.1 - Dado o esclarecimento sobre a terminologia, vou passar a caracterizar, criticamente, as duas posições contrárias.
A posição a favor da morte medicamente assistida: os defensores desta posição assestam as baterias contra a lei penal vigente, vista como desadequada aos tempos modernos, assente em preconceitos retrógrados de ordem religiosa, que coloca sob suspeita o direito à autonomia e à liberdade de cada indivíduo em decidir por si da própria vida.
O médico João Semedo, num artigo bem articulado, escreve: “ O Expresso pergunta-me por que defendo a eutanásia. E eu respondo, de forma simples e clara: porque quero continuar, como até agora, a poder decidir sobre todos os minutos da minha vida, mesmo quando ela se aproxima do fim e a única expectativa é continuar “ vivo, mas sem vida.” Pacheco Pereira, sem a emoção compreensível do testemunho anterior, mas encostado ao seu agnosticismo, afina pelo mesmo diapasão, declarando-se dono da própria vida, senhor do seu destino; em caso de doença terminal, quer ser ele a dar ou mandar desferir o golpe mortal, liberto do condicionalismo de qualquer tutela divina ou humana.
Em geral, os subscritores do Manifesto e da Petição, inspirados no exemplo dos países dotados de uma legislação mais permissiva (Suíça. Holanda, Bélgica e Luxemburgo,) e tendo em conta os inquéritos feitos em Portugal, que apontam, nalguns casos, para uma adesão à legalização da morte assistida na ordem dos 75% da população inquirida, exigem a alteração da lei, que acusam de ferir os direitos individuais à liberdade de escolha na fase terminal da vida, abusivamente se intrometendo na esfera íntima da convicção e consciência de cada um. Com efeito, que sentido faz manter o doente “encarcerado” no seu próprio corpo, devastado por um sofrimento insuportável, só porque existe uma lei que a tal suplício os obriga? - perguntam. Esgotados os recursos medicinais, cuidados paliativos inclusive, abrir de vez a porta da libertação - eis o que a dignidade humana reclama!
Claro que a despenalização não institui a eutanásia como um dever, mas como um direito de que se pode sempre abdicar. E como controlar os abusos ou os riscos de uma falta de ponderação das condições a que se deve obedecer para que ato tão grave se torne legítimo e aceitável? Semedo serena as nossas inquietações: “ Isso não vai ser possível até porque caberá a uma comissão de médicos, juristas e especialistas em ética avaliar se as condições ou requisitos são ou não cumpridos.” Dadas as sabidas carências hospitalares, aos deuses rezemos para que tal bateria de cuidados se verifique! E se o doente vier a arrepender-se do pedido formulado? A confiança do doutor João é imbatível: “ a decisão do doente é revogável a qualquer momento e estão previstos vários momentos de avaliação da sua vontade.” Consola-nos a garantia de que nada será feito de forma leviana e o importante mesmo é consagrar na lei, preto no branco, o direito a uma escolha, livre e autónoma, do doente, finalmente isento de remorsos ou de dependências espúrias de uma entidade superior e transcendente. Mesmo que a dignidade da vida tenha sido, no decurso dos anos, de várias maneiras, humilhada e ofendida, tudo se pode redimir no momento triunfal do desenlace, com cuidados e desvelos, legal e cientificamente ordenados!
Gostaria de ver realçada com igual entusiasmo a importância única da defesa das condições de uma vida digna por parte dos defensores desta posição e não tão aferrados à ideia de construir um baluarte de defesa da eutanásia, baluarte que, tantas vezes, se tem desmoronado em países que aderiram a esta solução, como a Holanda, Bélgica, Uruguai, Canadá…, países em que a legislação derrapou. A Austrália, perante a falta de rigor no cumprimento dos requisitos, recuou! Mas, enfim, a discussão ainda mal começou, e no esgrimir de argumentos, alguma luz se há-de fazer nos espíritos daqueles que, com toda a legitimidade, nos representam.
3.2. Posição daqueles que defendem a penalização da morte assistida, com a atual ou outra moldura penal
A maior parte dos médicos rejeita a “morte assistida” nas duas modalidades já referidas - uma morte programada para um certo dia e hora. para a qual se convidam familiares e amigos a fim de presenciarem, compungidos ou não, a administração do fármaco letal. Em última instância, invocam o juramento de Hipócrates e a sua visão da vida enquanto dom sagrado. “ Não darei veneno a ninguém, mesmo que mo peça, nem lhe sugerirei esta possibilidade.” Juramento tão entranhado na consciência da classe que, mesmo na liberal Holanda, muitos se recusam ( cerca de dois terços) a atender o pedido da eutanásia, reenviando o doente para os cuidados paliativos ou psicólogo quando de um doente mental se trata.
Insistem na ideia de que a vida, nas suas múltiplas dimensões, é inviolável e o sofrimento, por mais atroz e insuportável, pode sempre ser atenuado pelo recurso à rede de cuidados paliativos, que importa ampliar de modo a cobrir a totalidade da população que deles venha a necessitar. Não podendo eliminar a dor física e moral, não se arrogam o direito de eliminar o portador da própria dor - confessa um deles, que já foi bastonário, num artigo publicado no Expresso “ A eutanásia e a democracia fugitiva!. Movendo-se no plano restrito da ética natural e não colocando a questão no âmbito da religião, onde não é obrigatório situá-la, até para afastar confusões discursivas ou ideológicas, Germano de Sousa, na linha do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, escreve: “ A ética médica implica a realização de valores que encarnam os direitos que todos os seres humanos deveriam primordialmente usufruir. Entre estes está o direito a viver com dignidade. Do princípio ao fim.”
Aliviar o sofrimento físico e moral, oferecendo apoio e a tal mão amiga que o doente, trancado na solidão e desamparo, tanto aprecia, eis o que faz do médico e outros profissionais de saúde não apenas técnicos fugitivos, nas visitas rápidas e fugazes, mas seres humanos, solidários e mais ricos em humanidade.
Para finalizar, devo aludir à entrevista do P. José Nuno. Diz-nos que a morte continua a ser um tabu como era o sexo há uns anos atrás. Tem-se horror a falar desta realidade incontornável, acontecimento fulcral de todo o ser vivo. Preconiza uma reeducação para a morte, não em termos funestos de fatal destino, mas sabendo enquadrá-la no espaço vital de uma ética estoica e cristã, baseada na valorização do autodomínio e na virtude da esperança. Não se está só, no momento da passagem. Do outro lado, Alguém nos espera de braços abertos.
Fernando Pessoa, através de Ricardo Reis, canta a morte natural:” E quando entremos pela noite dentro/ Pelo nosso pé entremos.” Porém, a perspetiva cristã (postulando uma abordagem enriquecida com a novidade da Revelação divina) é bem mais otimista. Convida-nos a descortinar na morte a promessa bíblica de um verdadeiro (re)nascimento.( Outros mais competentes poderão fazê-lo para proveito de todos nós.)
Aqui chegados, diante de posições extremas, quase irredutíveis, só podemos desejar um discussão parlamentar apostada em lançar pontes e não trincheiras. É sempre possível conduzir o debate de forma serena e clarificadora, mais focado numa solução de compromisso, numa posição intermédia em que os deveres do pessoal médico se compatibilizem com os direitos do doente. A lei, sem resvalar para um facilitismo enganador, poderá tornar-se mais flexível, em consonância com os novos dados da ética e da sociologia. Mas, de tudo, o mais importante será uma visão mais positiva do sofrimento, como ocasião propícia a aproximar as pessoas. Em suma, humanizar a morte na sequência natural da vida, sem dramatismos exagerados ou sem a prosápia ou o devaneio de que somos donos absolutos de uma realidade furtiva e efémera, que, todos os dias, vai deixando cair mais um pedacinho, no chão provisório da existência. Como diz o Amiel de Torga: “Chaque jour nous laissons une partie de nous-mêmes en chemin.”
João Lopes
