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Associação dos Antigos Alunos dos Seminários da Diocese de Portalegre e Castelo Branco

Conversas em Mação

28.04.18 | asal

O DIREITO PENAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

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Era o tema para mais uma sessão das “CONVERSAS COM…” que se vão realizando às últimas sextas feiras de cada mês no auditório Municipal de Mação.
Ontem (27/04) o tema era apresentado por dois amigos de Mação e que o “Mundo” conhece: o Dr. MIGUEL MATIAS, advogado com escritório em Lisboa e defensor de alunos no conhecido processo "Casa Pia", e o Juiz CARLOS ALEXANDRE que tem tratado de casos judiciais mediáticos. O primeiro sente-se ligado ao concelho de Mação e à nossa região pois, embora tendo nascido em Silva Porto (Angola), o seu pai era natural da Roda (Cardigos) onde, na toponímia, um largo tem o nome do seu avô, António Matias, e a sua mãe natural da Sertã, onde ainda reside. Actualmente é Vice-Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados e Preside à Comissão de Defesa dos Actos Próprios dos Advogados e Solicitadores. Representa os Advogados Portugueses na União dos Advogados de Língua Portuguesa. O segundo, natural de Mação, dispensa mais conversa.
O Direito Penal foi abordado como limitador dos Direitos Fundamentais – à vida, à propriedade e à liberdade – e nasce, frequentemente, ao sabor das circunstâncias, sendo que, na sociedade portuguesa, a fonte primeira dos DIREITOS FUNDAMENTAIS é a Constituição da República. 
Numa “CONVERSA” de palavras fortes, frontais, cheias de indignação e de coragem os intervenientes, não só os oradores “oficiais”, chamaram a atenção para a violação de direitos como: o Direito ao AMBIENTE (Ar, Água …), o Direito à IGUALDADE perante a Lei, o Direito à LIBERDADE DE EXPRESSÃO do Pensamento… E vieram à baila a poluição das águas do Tejo, a acção judicial movida pela Celtejo contra o maçaense Arlindo Marques por ter expressado a sua opinião contra a poluição do Tejo, a discriminação negativa de que as pessoas e cidadãos do concelho de Mação estão a ser vítimas por parte do poder central relativamente aos incêndios, a “mudez” do Presidente da República que, depois de vir a Mação dizer que “tudo estava a ser feito”, nunca mais se pronunciou sobre a discriminação relativamente a Mação… (E ele que gosta tanto de se pronunciar sobre tudo e mais alguma coisa!)
No final, ficaram no ar a seguintes questões: 
- De que serve ter direito aos Direitos FUNDAMENTAIS se, na prática, eles não se concretizam? Com a agravante de alguns Órgãos de Soberania assobiarem para o lado…
- Que fazer com o Direito à INDIGNAÇÃO?
Algumas sugestões foram apresentadas….
… Será que nós, em MAÇÃO, teremos, um dia destes, que fazer um “pronunciamento” para que o Sr. Presidente da República se “pronuncie”?

António Manuel Silva

Foto de António Manuel M. Silva.

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