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Associação dos Antigos Alunos dos Seminários da Diocese de Portalegre e Castelo Branco

As redes sociais e a degradação do espaço público

23.02.21 | asal

Chamo para aqui o texto do José Centeio publicado no 7Margens, pela acutilância com que ele aborda as várias faces das redes sociais (o bom e útil, o perigoso para a democracia e para a liberdade de expressão quando se pensa no controle das mesmas, etc...). O mundo está cada vez mais complicado... AH

In "7Margens" - José Centeio | 13 Fev 21

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Os gigantes da tecnologia, donos das plataformas das redes sociais, têm sido alvo de várias e justas críticas, seja pela fuga aos impostos nos países onde geram valor, seja por comportamentos desviantes face aos normativos e princípios que fundamentam as sociedades democráticas. O facto é que as tecnologias e as comunicações evoluíram de forma muito mais rápida do que a capacidade de adaptação das sociedades à nova realidade. Daí a dificuldade em encontrar normativos jurídicos que enquadrem essas atividades, seja do ponto de vista fiscal e financeiro, seja do controlo do poder que detêm ou ainda no que toca ao controlo dos normativos internos próprios de cada empresa.

É hoje uma evidência que os próprios políticos elegeram as redes sociais como espaço público privilegiado para divulgação da sua mensagem, mas também de comunicação da própria governação ou de quem lhe faz oposição. É uma comunicação direta, sem filtros e não sujeita a contraditório, o que possibilita uma divulgação vertiginosa de meias-verdades, verdades truncadas ou até mentiras (fake news) criando, simultaneamente, uma realidade virtual alternativa.

Apesar de virtual, essa realidade acaba por competir com a realidade quotidiana, tornando-a minoritária ou própria das minorias (elites) mais informadas. A procura da verdade e o questionamento passam a ser secundarizados, cedendo o lugar a uma verdade forjada na repetição da mentira. A verdade é quase sempre menos atraente do que a mentira feita verdade à medida de quem a consome. Esta assenta quase sempre que nem uma luva!

Vivemos em sociedades em que a degradação do espaço público tende a acelerar a corrosão da democracia. Não deixa, infelizmente, de ser curioso que o que se passa nas redes sociais marque, por vezes, a agenda dos próprios media tradicionais. Aliás, são cada vez mais frequentes os programas, nomeadamente televisivos, que recorrem à participação através das redes sociais valorando simples “bitaites” como se de comentários sérios e informados se tratasse, muitas vezes sem verdadeiros critérios de filtragem. Assim, estes programas, sem o perceberem, acabam por promover o lixo que conspurca o espaço público e deturpa a procura da verdade.

Pese embora o muito de bom e útil que podemos encontrar nas redes sociais, é também através dessas redes que se convocam manifestações de movimentos ilegais (o “movimento zero”), que se induzem crimes (decapitação do professor Samuel Paty, em outubro de 2020, nos arredores de Paris), que se planeiam assaltos a instituições democráticas (invasão do Capitólio no início de 2021) e onde também se cultiva o ódio, a intolerância, o insulto gratuito, a falta de respeito pela opinião do outro, as tramas das teorias conspirativas e a imbecilidade como argumento.

Alguns países na Europa (França, em maio 2020, e Alemanha, em janeiro 2018), tentaram, apesar de grandes controvérsias, abordagens legislativas no sentido de um maior controlo sobre os conteúdos das redes sociais. A própria União Europeia, com o projeto de regulação “Digital Services Act” (DAS, apresentado em dezembro de 2020) tenta focar-se na vigilância, em tempo real, dos meios utilizados pelas plataformas digitais, além de introduzir um código de conduta ao qual as plataformas podem voluntariamente aderir.

O DAS propõe ainda uma maior transparência e uma colaboração mais estreita entre as plataformas e as autoridades de cada país que permita uma maior vigilância dos conteúdos ilícitos e a obrigatoriedade de comunicar às autoridades informações sobre utilizadores que possam causar problemas, seja lá o que isso signifique. Por outro lado, as plataformas vêem-se obrigadas a informar os utilizadores sobre as razões da sua decisão e aqueles podem contestar a mesma e até recorrer a uma espécie de tribunal que se pronunciará e terá a palavra final.

O recente encerramento das contas de Donald Trump – a título definitivo no Twitter e temporário no Facebook e You Tube – veio relançar o debate e conferir-lhe maior urgência e pertinência. Sublinhe-se que a situação é diferente na Europa e nos Estados Unidos. Enquanto na Europa existe uma responsabilidade inerente às plataformas, que as obriga a um maior controlo sobre os conteúdos, nos Estados Unidos aquelas desenvolveram-se num regime de total irresponsabilidade e num quadro jurídico (Communications Decency Act, votado em 1996) em que gozam de uma imunidade absoluta. Não podem ser responsabilizadas pelos conteúdos ilegais ou difamatórios, mas podem vedar o acesso a determinados conteúdos sem que daí decorra qualquer responsabilidade. Isto dá-lhes um enorme poder discricionário.

Uma das questões que tem surgido é se uma entidade privada tem o direito de silenciar o Presidente dos Estados Unidos (ou outro)  quando este apela à violência ou ao ódio. O foco não está na exigência do encerramento das contas, mas de quem tomou a decisão. Em sentido mais lato, será sensato deixar nas mãos de empresas privadas a decisão do que é ou não contrário aos princípios democráticos e aos valores próprios de sociedades onde a humanidade é um pilar desses mesmos valores? Podem as plataformas arrogar-se o direito de controlarem o espaço público?

Estas são questões para as quais há que encontrar respostas sem atropelar o que defendemos: a democracia, a tolerância e a liberdade de expressão. Políticos há, como Angela Merkel entre outros, que defendem ter as plataformas uma grande responsabilidade e que devem agir perante conteúdos que apelam ao ódio ou de pendor racista, mas que caberá sempre ao legislador definir o quadro sob o qual a comunicação nas redes terá lugar.

Será que em nome da democracia, do direito à liberdade de expressão ou da tolerância, podemos aceitar valores e ideias (pena de morte, racismo, castração química, ódio, apelo à violência) contrárias aos valores que sustentam as nossas sociedades e sejam difundidos impunemente? Não será essa uma forma de silêncio e conluio, que nos torna cúmplices e coloca em risco o futuro coletivo que, estou certo, todos desejamos?

As sociedades evoluíram na sua relação com a humanidade tendo em conta o contexto histórico de cada época. O Direito, nomeadamente o Direito Penal, acompanhou essa evolução incorporando nos seus códigos crimes que o não eram em épocas anteriores. Não será porventura este um tempo de refletirmos sobre o que alcançamos e o que pretendemos realmente para o futuro enquanto coletivo?

Há certamente caminhos diversos para melhorarmos esta nossa relação com as tecnologias da comunicação, mas penso ser urgente e fundamental que nos currículos escolares se introduzam estas matérias e se aprenda a interpretá-las e a criticá-las tal como se faz com o texto escrito.

Sabemos, e do facto alguns terão consciência, que a questão da regulamentação/controlo das redes sociais não é pacífica e livre de controvérsia. Mas assistir de braços cruzados, à espera de que a tempestade passe, faz de nós cúmplices silenciosos da degradação do espaço público e da corrosão da democracia e das suas instituições. Até ao dia em que poderá ser demasiado tarde.

 

José Centeio é gestor de organizações sociais, membro do Cesis (Centro de Estudos para a Intervenção Social) e da equipa editorial do 7MARGENS

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