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Animus Semper

PROPRIEDADE  HORIZONTAL -- PRIMEIRA PARTE

GENERALIDADES

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Penso que uma grande parte dos leitores do blogue "animus semper" são proprietários e habitam em frações autónomas de prédios urbanos submetidos ao regime da PROPRIEDADE HORIZONTAL. Por esse facto, julgo ter algum interesse definir a perspetiva histórica e a evolução da propriedade no decorrer dos tempos, a par do evoluir da sociedade vista no seu conjunto, a natureza jurídica do condomínio, no sentido de o considerar como uma modalidade de propriedade, ou se deve ser qualificado como uma propriedade especial ou, ainda, como um tipo autónomo no conjunto dos direitos reais de gozo, tanto mais que  a propriedade horizontal  é tratada, no nosso ordenamento jurídico, como PESSOA COLETIVA.

 

PERSPETIVA HISTÓRICA

De acordo com a evolução social que foi ocorrendo ao longo dos tempos, também o conceito de PROPRIEDADE se foi modificando.  A apropriação, sobretudo da terra, foi evoluindo de propriedade COLETIVA  para  propriedade INDIVIDUAL. E compreende-se que assim tenha acontecido:  na verdade, do nomadismo das populações, em que não interessava a apropriação das terras,  passou-se para o sedentarismo, com as populações a formarem pequenas aldeias, pequenas povoações, havendo necessidade de dividir  as terras pelas  famílias, primeiro, e, depois, pelos elementos da população, individualmente considerados.

Conforme a evolução do nomadismo para o sedentarismo, também se foi acentuando o carácter individual da propriedade. De início, o Senhor da terra, embora não tivesse poderes de proprietário, podia exigir renda dos lotes de terreno que cedia aos seus vizinhos. Nessa época, relativamente à propriedade, havia aquilo que, posteriormente, foi considerada a tripartição de poderes: “ius utendi, ius fruendi e ius abutendi “ –“ direito de uso, de fruição e de disposição das coisas que pertenciam ao senhor” - .  

O regime da propriedade mantém-se ainda hoje, ou seja, mantém-se o princípio da plena propriedade privada, livre e individual, como direito real maior, integrando todas as prerrogativas que se possa ter sobre determinado bem. Assim, o titular do direito de propriedade tem o poder de utilização, total ou parcial, do bem, prefere sobre todos os outros credores, pelo valor da coisa, no pagamento da dívida de que seja titular.

Na antiguidade, e como escrevi antes, o que mais interessava era a propriedade sobre a terra, sobre o solo, sendo certo que a evolução obrigou a considerar outros tipos de propriedade, a tal ponto que houve necessidade de legislar e regulamentar esses vários tipos.prop h.jpg

 

A POSSE, ELEMENTO INTEGRADOR DO DIREITO DE PROPRIEDADE

Em termos de direito, este problema vem tratado, duma maneira genérica, no LIVRO III do CÓDIGO CIVIL, onde, no chamado DIREITO DAS COISAS, se regulamentam os vários tipos de propriedade – Artigos 1.251º e seguintes -.

Nesse indicado Livro, começa por se dar a noção de POSSE, como sendo “o poder que se manifesta quando alguém atua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real”.  Desta definição se pode concluir, desde já, que a propriedade das coisas só se obtém possuindo-as, - poder de as usar, poder de fruir delas e poder de dispor das mesmas. Ao legislar sobre a posse, no indicado Livro III, definem-se os caracteres da posse, a maneira de a adquirir e perder, os efeitos e a defesa, sempre da posse.

 Num outro capítulo, ainda relacionado com POSSE, define-se USUCAPIÃO, como sendo “a posse do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, mantida por certo lapso de tempo, faculta ao possuidor, salvo disposição em contrário, a aquisição do direito a cujo exercício corresponde a sua atuação”.

O objetivo deste texto é dar uma ideia sobre PROPRIEDADE HORIZONTAL, pelo que não vou explanar mais sobre estes assuntos, que aflorei por entender que, ao fim e ao cabo, estão interligados. Não posso deixar de completar, no entanto, em termos gerais, como é que o Código Civil enquadra os vários direitos de propriedade, como direitos reais de gozo:  PROPRIEDADE EM GERAL  -  AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE  -  PROPRIEDADE DE IMÓVEIS  -  PROPRIEDADE DAS ÁGUAS  -  COMPROPRIEDADE  -  PROPRIEDADE HORIZONTAL - .

 

INSTITUTOS CONEXOS AO DIREITO REAL DE PROPRIEDADE

Ainda ligados ao direito real de propriedade, devem ter-se em consideração outros direitos, de que se enumeram apenas as noções, tal como constam do Código Civil,  como se passa a expor:

- USUFRUTO, USO E HABITAÇÃO –

USUFRUTO “é o direito de gozar temporária e plenamente uma coisa ou direito alheio sem alterar a sua forma ou substância “.

USO “consiste na faculdade de se servir de certa coisa alheia e haver os respetivos frutos, na medida das necessidades, quer do titular, quer da sua família”. “ Quando este direito se refere a casa de morada, chama-se DIREITO prop ho.jpgDE HABITAÇÃO”.

- DIREITO DE SUPERFÍCIE –

DIREITO DE SUPERFÍCIE “ consiste na faculdade de construir ou manter, perpétua ou temporariamente, uma obra em terreno alheio, ou de nele fazer ou manter plantações” .

- SERVIDÕES PREDIAIS –

SERVIDÃO PREDIAL “ é o encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente: diz-se SERVIENTE o prédio sujeito à servidão e DOMINANTE o que dela beneficia “ .

Era minha intenção escrever apenas sobre PROPRIEDADE HORIZONTAL. Abusando da paciência dos leitores – do que me desculpo - “encontrei-me” a escrever sobre assuntos que são básicos, mas que não eram necessários para o que me propunha.

Escreverei sobre a PROPRIEDADE HORIZONTAL numa segunda parte que vou preparar.

12-08-2 017

Um abraço e a amizade do J. NOGUEIRA.