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Animus Semper

A EUTANÁSIA

 A EUTANÁSIA: SIM OU NÃO ou ASSIM-ASSIM?

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 A  questão da  morte medicamente assistida tem sido objeto de um aceso debate desde que, em 2015, se constituiu um Movimento Cívico em defesa  da sua despenalização, o qual haveria de desembocar no Manifesto de fevereiro de 2016” “Pelo direito a morrer com dignidade”, apresentado por nomes sonantes da cultura, da ciência e da política.  Há neste momento uma Petição dirigida ao Parlamento, com mais de 8.000 assinaturas para que se tome a decisão de alterar a lei  no sentido da sua liberalização, reconhecendo aos cidadãos direito de escolha sobre o seu destino final.

  A causa, capitaneada pelo Bloco de Esquerda, tem sido largamente tratada na comunicação social, inclusive a Internet, e está longe de recolher o consenso geral.

 

1 - Para já, dois grupos antagónicos se definiram: Os que reclamam a alteração do Código Penal , que desta matéria trata a partir do artigo 133º,  no sentido da revogação das penas previstas  para  quem incite  ao suicídio assistido ou colabore na eutanásia ativa. Exigem igualmente que sejam devidamente dilucidadas  as condições em que o doente pode usar do seu direito de decidir do tempo e do modo da sua própria morte.  O 2º grupo  pugna pela manutenção da lei vigente, protetora da vida até ao fim, diabolizando à partida a “eutanásia ativa ”, vista como uma forma encapotada de um assassínio programado.  Para estes, tal prática não se afigura como um progresso, mas um retrocesso civilizacional, uma mudança de paradigma na própria conceção  da vida humana e dos valores morais  que  fundamentam a sua dignidade inviolável. Temos, assim, a questão polarizada na oposição: morte artificial versus morte natural.

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2 - Clarificação da terminologia e dos conceitos:

No calor da polémica, confundem-se designações e conceitos, o que não favorece a compreensão de um problema intrincado e complexo, que passa pela definição da fronteira entre a vida e a morte.  Quantas vezes se ouve dizer:  isto já não é viver!  Subentende-se:  já não é vida, mas ainda não é a morte.

  Seguindo, pois, o conselho da Doutora Inês Godinho, numa esclarecedora entrevista ao Observador ( 16/03/2016) vou tentar clarificar a linguagem, fazendo-o como leitor comum e não como especialista que não sou! Por isso, estarei sempre aberto à caridade de alguma correção ou ideia complementar! Num contexto de doença, particularmente grave e incurável, o legislador prescreve. “ Quem mata outra pessoa na sequência de um pedido que ela tenha feito é punido com uma pena de prisão até três anos” (art.134º)    Ou  “  o incitamento ou ajuda ao suicídio” é punível com uma pena que pode ir de três a cinco anos.

 Configuram-se aqui duas modalidades da “morte medicamenta assistida”: a eutanásia ativa (expressão não utilizada no Código) e o suicídio assistido.

A eutanásia, etimologicamente “boa morte” , pode ser praticada, em contexto hospitalar ou não, por um profissional de saúde, que a pedido do doente, lhe administra um fármaco ou injeção letal, pondo-lhe, assim, termo à vida. O pedido deve ser formulado quando o doente se encontra ainda na posse das suas  capacidades mentais, tendo sido feito de forma informada, consciente e reiterada.  O ato só pode ser praticado em caso de doença definitiva e incurável e já em fase terminal. Exige-se a supervisão de um ou dois médicos  e, eventualmente, de um psiquiatra.   É este o conceito de eutanásia ativa.

   Caso o médico se limitar a retirar o tratamento que suporta a vida, desligando as máquinas ou aliviando a sobrecarga de medicamentos que apenas permitem uma vida vegetativa, já com morte cerebral, temos o que se chama eutanásia passiva, não punível por lei, ao contrário da eutanásia activa e do suicídio assistido.  Este difere do método anterior só no que se refere ao sujeito que pratica o ato, mantendo-se as  mesmas condições  e circunstâncias da eutanásia: é o próprio que o executa  sobre si mesmo, com um fármaco letal, fornecido ou comprado por outrem.  Há na Suíça uma clínica, chamada “Dignitas (creio ser este o seu nome!) à qual recorrem os doentes terminais para praticarem o suicídio assistido, (imaginamos com a consolação que o luxo faculta ! )

   Contrária à morte medicamente assistida nas  duas modalidades já referidas (eutanásia e suicídio), temos  a distanásia ou obstinação terapêutica, que consiste no adiamento da morte do doente, em fase terminal, com o recurso a tratamentos desproporcionados, sem possibilidade de reverter a situação.  Às vezes, o prolongamento artificial da vida causa ainda mais sofrimento, dada a pressão psicológica em que o doente e os familiares se colocam.  Já Hipócrates, o pai das medicina, grego, natural da ilha de Cós,  que aos médicos atribuía a nobre missão de salvar a vida e não de a matar,  dizia que aos clínicos  incumbe o dever de ajudar a natureza na sua luta contra os germes da doença; mas pode dar-se o caso de que o melhor será nada fazer.

Apesar de reprovável e contrária à deontologia médica, como se infere da lição do mestre grego,  o encarniçamento ou a fúria de viver a todo o custo, usando os remédios mais sofisticados, mais caros e de última geração, é  uma prática frequente, sobretudo, nas elites económicas.  Neste contexto, fazer a  avaliação da situação torna-se difícil,  em virtude da convicção ou esperança  de conseguir comprar mais um tempo de vida.

    Em franca oposição a estas práticas,  apresenta-se a “ortotanásia”, a morte corrente ou natural que, tendo experimentado as várias formas de aliviar a dor, cuidados paliativos, morfina e sedativos de diversas  tipologias,  os quais, em certas situações, até podem  encurtar a vida, deixam, no entanto, a morte acontecer como um fenómeno  que integra  o processo da existência: o ser vivo nasce, cresce,  madura,  envelhece e morre.

(Fico-me hoje por aqui. Não quero cansar os meus amigos com temas sem graça ou não? Falta-me apresentar os argumentos das duas posições em confronto: a favor  da despenalização da morte assistida ou contra.  

Por desfastio,  podem ler na Net as entrevistas de João Semedo ao Expresso (10 de março de 2016 e uma  outra do P. José Nuno, capelão hospitalar e especialista nestas matérias, dada ao Público. Com pontos de vista contrários, são ambas excelentes. E já me esquecia:  o livro de Leonardo Boff    "VIDA PARA ALÉM DA MORTE", Petrópolis, 1988 (206 pp) dá-nos a visão da antropologia cristã sobre a vida e a morte.)  

Um abraço e até breve!

João Lopes

 

NOTA: Tema difícil, a que o João Lopes meteu ombros. Parabéns! Depois da clarificação de conceitos, virá a segunda parte. Ficamos à espera... Será esta a nossa Hora Dominical de Reflexão? AH